Mostrando 10 de 109 referências
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LBFP
Lei de Bases da Função Pública. Lei nº 26/22 de 22 de Agosto. Diário da República de 22 de Agosto de 2022, I Série nº 159.
8 termo(s)
LBRGSNP
Lei de Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento. Lei nº 1/11 de 14 de Janeiro. Diário da República de 14 de Janeiro de 2011, I Série, nº 9.
10 termo(s)
Índice Remissivo
LBSEE
Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino. Lei nº 17/16 de 7 de Outubro. Diário da República de 12 de Agosto de 2020, I Série nº 123.
30 termo(s)
Índice Remissivo
LBSFP
1 termo(s)
Índice Remissivo
LBSSE
3 termo(s)
Índice Remissivo
LETE
Lei Sobre o Estatuto do Trabalhador Estudante. Lei nº 20/90 de 15 de Dezembro de 1990. Diário da República de 15 de Dezembro de 1990, I Série, nº 54.
4 termo(s)
LGSM
Lei Geral do Serviço Militar. Lei nº 12/82 de 9 de Outubro de 1982. Diário da República de 9 de Outubro de 1982, I Série, nº 238.
4 termo(s)
Índice Remissivo
LGT
Lei Geral do Trabalho. Lei nº 13/23 de 27 de Dezembro. Diário da República de 27 de Dezembro de 2023, I Série, nº 245.
15 termo(s)
Índice Remissivo
LSNFP
Lei do Sistema Nacional de Formação Profissional. Lei nº 16/24 de 22 de Outubro. Diário da República de 22 de Outubro de 2024, I Série, nº 202.
41 termo(s)
Índice Remissivo
NCGCPGSES
Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Pós-Graduação do Subsistema de Ensino Superior. Decreto Executivo nº 450/22 de 30 de Setembro. Diário da República de 30 de Setembro de 2022, I Série, nº 186.
39 termo(s)