Conjunto de fundamentos, princípios, critérios e regras jurídicas, de caráter obrigatório, que orientam a elaboração, implementação, gestão e regulação da actividade instrutiva e educativa, no âmbito dos cursos de pós-graduação ministrados nas instituições de ensino superior, para garantir a equidade na instrução e a educação dos estudantes

Conjunto de fundamentos, princípios, critérios e regras jurídicas, de caráter obrigatório, que orientam a elaboração, implementação, gestão e regulação da actividade instrutiva e educativa, no âmbito dos cursos de graduação ministrados nas instituições de ensino superior, para garantir a equidade na instrução e a educação dos estudantes

Conjuntos de fundamentos, princípios, critérios e regras jurídicas, de caráter obrigatório, que orientam a elaboração, implementação, gestão e regulação da actividade de ensino, no âmbito dos cursos de ensino secundário pedagógico, bem como no dos cursos de graduação e de pós-graduação do ensino superior pedagógico