Aquele que se encontra autorizado pela entidade empregadora a frequentar estabelecimento de ensino ou de formação técnico-profissional, no período correspondente ao horário de trabalho

Todo aquele que, no acto de inscrição ou durante a frequência de um curso médio, ensino pré-universitário ou superior, tenha contraído ou venha a contrair um vinculo jurídico-laboral, com qualquer serviço ou empresa