Instrumento do SNP, integra as despesas com o investimento público e o apoio ao desenvolvimento, de acordo com as seguintes orientações: tem carácter propospectivo e plurianual, de médio prazo; é articulado com o PDN; as despesas de desenvolvimento são estimadas para o orizonte de tempo que vier a ser definido para o PDN; as despesas de desenvolvimento são apresentadas por programas, nos níveis nacionaL, sectorial e provincil, e obedecem ao sistema de classificadores articulado aos adoptados pelo OGE e pelo PIP; as despesas com investimentos são aprovadas e divulgadas sob forma de PIP, de acordo com decreto presidencial específico