Toda organização estável e relativamente continuada de instrumentos, meios e factores agregados e ordenados pelo empregador, visando uma actividade produtiva ou prestação de serviços e cujos trabalhadores estão sujeitos, individual e colectivamente, ao regime da presente Lei e demais fontes de Direito do Trabalho

Uma entidade (correspondendo a uma única unidade jurídica ou ao mais pequeno agrupamento de unidades jurídicas ou institucionais) dotada de autonomia de organização e de decisão na afectação dos recursos às suas actividades de produção, exercendo uma ou várias actividades, num ou vários locais. Sempre que no mesmo local sejam exercidas actividades económicas detidas e controladas por entidades institucionais diferentes, dotadas portanto de autonomia e de decisão próprias, cada uma das entidades constitui uma empresa, ainda que com uma morada única