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EOINBE
Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Bolsas de Estudo. Decreto Presidencial nº 75/12 de 4 de Maio de 2012. Diário da República de 4 de Maio de 2012, I Série, nº 84.
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EOINEE
Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Educação Especial. Decreto Presidencial nº 63/21 de 12 de Março de 2021. Diário da República de 12 de Março de 2021, I Série, nº 45.
10 termo(s)
Índice Remissivo
EOINEFOP
Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, Decreto Presidencial n.º 128/15 de 2 de Junho. Diário da República de 2 de Junho de 2015, I Série nº 80.
4 termo(s)
EOINFQE
Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação. Decreto Presidencial nº 134/21 de 31 de Maio. Diário da República de 31 de Maio de 2021, I Série, nº 99.
1 termo(s)
Índice Remissivo
EOINP
Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Petróleos. Decreto Presidencial nº 37/15 de 30 de Janeiro de 2015. Diário da República de 30 de Janeiro de 2015, I Série, nº 16.
1 termo(s)
Índice Remissivo
EOINQ
4 termo(s)
EOISA
Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Artes. Decreto Presidencial nº 19/15 de 6 de Janeiro de 2015. Diário da República de 6 de Janeiro de 2015, I Série, nº 3.
2 termo(s)
EOISCED
1 termo(s)
Índice Remissivo
EOISCEDC
Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Ciências da Educação de Cabinda. Decreto Presidencial nº 30/22 de 28 de Janeiro. Diário da República de 28 de Janeiro de 2022, I Série nº 19.
1 termo(s)
Índice Remissivo
EOISCPC
Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais. Decreto Presidencial nº 9/12 de 20 de Janeiro 2012. Diário da República de 20 de Janeiro de 2012, I Série, nº 14.
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