Tem as seguintes competências: Implementar as políticas, estratégias e procedimentos para a acreditação e certificação das Entidades Formadoras; Promover os procedimentos necessários à autorização do funcionamento das Entidades Formadoras; proceder à avaliação, acreditação, Certificação e garantia da qualidade das Entidades Formadoras; Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.