Mostrando 10 de 109 referências
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EOCPCA
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EOEA
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EOENAPPEP
Estatuto Orgânico da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, Empresa pública, ENAPP-E.P. Decreto Presidencial nº 18/19 de 10 de Janeiro de 2019. Diário da República de 10 de Janeiro de 2019, I Série, nº 5.
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EOENC
Estatuto Orgânico da Escola Nacional do Comércio. Decreto Presidencial nº 171/21 de 7 de Julho de 2021. Diário da República de 7 de Julho de 2021, I Série, nº 126.
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EOENFTSS
Estatuto Orgânico da Escola Nacional de Formação de Técnicos do Serviço Social. Decreto Presidencial nº 30/21 de 27 de Janeiro de 2021. Diário da República de 18 de Janeiro de 2021, I Série, nº 18.
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EOESPB
Estatuto Orgânico da Escola Superior Pedagógica do Bengo. Decreto Presidencial nº 21/22 de 26 de Janeiro. Diário da República de 26 de Janeiro de 2022, I Série nº 17.
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EOESPCN
Estatuto Orgânico da Escola Superior Pedagógica do Cuanza-Norte. Decreto Presidencial nº 37/22 de 7 de Fevereiro. Diário da República de 7 de Fevereiro de 2022, I Série nº 24.
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EOFDCT
Estatuto Orgânico da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Decreto Executivo nº 178/21 de 16 de Julho de 2021. Diário da República de 16 de Julho de 2021, I Série, nº 133.
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EOIFT
Estatuto Orgánico do Instituto de Fomento Turístico. Decreto Presidencial nº 74/21 de 18 de Março de 2021. Diário da República de 18 de Março de 2021, I Série, nº 49.
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EOINAAREES
Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior. Decreto Presidencial nº 172/13 de 29 de Outubro de 2013. Diário da República de 29 de Outubro de 2013, I Série, nº 208.
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