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CONTRATO DE ESTÁGIO
O acordo pelo qual uma entidade empregadora se obriga a receber em trabalho prático, a fim de aperfeiçoar os seus conhecimentos e adequa-los ao nív...
CONTRATO DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS
Aquele pelo qual a Entidade Empregadora se obriga a receber em trabalho prático, a fim de aperfeiçoar os seus conhecimentos e adequá-los ao nível ...
CONTRATO DE TRABALHO
O acordo pelo qual uma pessoa singular se obriga a colocar a sua capacidade manual ou intelectual à disposição de uma pessoa colectiva ou singular,...
CONTRATO DE TRABALHO PÚBLICO
Vínculo pelo qual, excepcionalmente, é constituída uma relação jurídico-laboral para o exercício de uma função pública e sujeito ao regi...
CONTRATO-PROGRAMA
Acordo entre o Departamento Ministerial que superintende o Sector dos Petróleos e as Sociedades Comerciais Angolanas e de direito angolano, que defin...