Acordo entre o Departamento Ministerial que superintende o Sector dos Petróleos e as Sociedades Comerciais Angolanas e de direito angolano, que define as regras, direito e obrigações das partes relativamente ao processo de recrutamento, integração, formação e desenvolvimento de recursos humanos, bem como o dever de prestação de contas e cumprimento das metas a atingir no processo de integração do pessoal angolano, com vista a materialização de uma angolanização efectiva