Dicionário Pró Capital Humano

INSTITUTOS TÉCNICOS

Designam-se, as Instituições de Ensino Secundário, sempre que ministrem cursos da Formação Média Técnica, correspondente ao II Ciclo do Ensino Técnico-Profissional numa de formação
LALBSEE , art. 59º, nº 3,e)
Instituições de Ensino que ministram cursos da Formação Média Técnica, correspondente ao II Ciclo do Ensino Técnico-Profissional numa área de formação
RJECDCIEPEEPS , art. 3º, h)
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