Designam-se, as Instituições de Ensino Secundário, sempre que ministrem cursos da Formação Profissional Básica, correspondente ao I Ciclo do Ensino Técnico-Profissional numa área de formação

Instituições de Ensino que ministram cursos da Formação Profissional Básica, correspondente ao I Ciclo do Ensino Técnico-Profissional numa área de formação