Designam-se, as Instituições de Ensino Superior, sempre que se dediquem à formação graduada, orientadas profissionalmente e vocacionadas para a transmissão do conhecimento, a investigação científica fundamental e aplicada e à extensão universitária, numa área do saber, com incidência nas Ciências Exactas e da Natureza, Ciências Médicas e da Saúde, Ciências Agrárias e Veterinárias, Ciências Sociais e Humanidades